Jornal O Estado de SP em PDF, Sábado, 13 de Dezembro de 2008

Na contramão da disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma parceria com os empresários para superar os problemas da desaceleração da economia, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, determinou uma blitz nas grandes empresas para "identificar" e "combater com firmeza" a "inadimplência junto aos grandes contribuintes".

A decisão foi repassada a todos os superintendentes da Receita por um e-mail ao qual a Agência Estado teve acesso. A Receita confirma que, de imediato, 400 empresas receberão a visita dos fiscais.

No e-mail, Lina diz que a crise afeta o caixa da União e já provocou redução de R$ 3,2 bilhões na arrecadação prevista para novembro. A queda na arrecadação foi antecipada pelo Estado na edição de terça-feira. A secretária orienta os superintendentes a "redirecionar parte do trabalho de fiscalização" às diligências contra a inadimplência nas empresas selecionadas. Determina, também, a abertura de mandados de procedimento fiscal para identificar "anomalias" no recolhimento de tributos.

Lina pede que os fiscais, para "evitar a ampliação dos efeitos da crise", informem mensalmente as providências adotadas nessas diligências à Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac) - órgão criado há cinco anos para acompanhar as atividades dessas empresas em "tempo real".

O presidente Lula já foi alertado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a queda da arrecadação é provocada em parte pela inadimplência de empresas que estão atrasando impostos para fazer caixa neste momento de crise, restrição e encarecimento do crédito. Para as empresas, é mais barato bancar a multa e o débito, que é corrigido pela Selic (atualmente de 13,75% ao ano) do que pegar empréstimos nos bancos.

A informação que chegou ao ministro da Fazenda e foi transmitida ao presidente Lula é que escritórios de advocacia estariam orientando seus clientes a adotar esse procedimento. O alerta mostrado pela arrecadação de novembro, cujo resultado só será divulgado oficialmente na próxima semana, foi uma das razões para o presidente chamar os 30 grandes empresários para uma "conversa franca", quinta-feira, no Planalto.

Até agora, a Receita admitia publicamente que o impacto da crise financeira só seria percebido em janeiro e fevereiro do ano que vem. Fiscais da Receita especializados no combate à sonegação fiscal, ouvidos pela Agência Estado, disseram que a ordem da secretária provocou, na prática, desorientação.

Eles argumentam que inadimplência não é uma sonegação porque o débito está declarado. "A ordem não faz sentido. Não se manda fiscal cobrar débito declarado de empresa que está com dificuldade. O fiscal não pode amarrar o empresário e pedir que ele pague", disse um fiscal. Segundo outro fiscal, a Receita, por meio do seu sistema de dados, tem como saber quais são os contribuintes inadimplentes e não precisa gastar "tempo e dinheiro" fazendo diligências.

Responsável pela área fiscalização, o subsecretário da Receita, Henrique Freitas, explicou que o e-mail da secretária teve como objetivo reforçar uma ação do Fisco no acompanhamento de grandes empresas. Segundo ele, as ações de combate à sonegação não serão prejudicadas. A Receita, disse Freitas, está se antecipando aos problemas na arrecadação, decorrentes do desaquecimento da economia.

"Só vamos mandar a fiscalização para os contribuintes que não colocaram o débito na declaração. O que nós vamos fazer é antecipar o envio desse débito para inscrição em dívida ativa." O procedimento que, em média, é feito em seis meses será efetuado com maior rapidez.
O secretário informou que a Receita não tem a avaliação que as empresas estariam deixando de pagar os tributos para fazer caixa. "No mês que vem podemos ter dados mais concretos sobre isso."

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