Lei cria política nacional para lixo: Senado aprova projeto que estabelece plano nacional para descarte do lixo - Proposta que compartilha responsabilidade entre União, Estados, municípios e empresas segue para sanção presidencial. O texto surgiu de consenso entre Congresso, governo, empresários e ambientalistas e tomou forma após 19 anos de idas e vindasO projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos foi aprovado ontem no plenário do Senado. A proposta - que tramitou no Congresso por 19 anos - determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e afirma que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos, entre outros.
O sistema, chamado de logística reversa, deverá ser implantado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Com isso, depois de usados, itens como pilhas, baterias e pneus, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada.
O texto também destaca a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público. Pela proposta, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Também ficará proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.
Ontem, o projeto foi aprovado por quatro comissões do Senado e, horas depois, em votação simbólica no plenário da Casa. Em março, havia passado na Câmara dos Deputados, graças a um acordo de líderes. Agora, para virar lei, precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto final é resultado de um longo debate entre Congresso, governo, empresários e ambientalistas, que começou a tomar forma em 1989.
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