Jornal da Tarde | SP em PDF, Sábado, 02 de Maio de 2009

MP quer acabar com devolução de taxa:

A Promotoria do Meio Ambiente da capital pedirá à Prefeitura o fim da devolução do valor da taxa de inspeção veicular ambiental a partir de 2010. O programa, cujo objetivo é reduzir a emissão de poluentes dos veículos registrados em São Paulo, está completando um ano neste mês.

Para o promotor José Eduardo Ismael Lutti, os paulistanos que não têm veículos não podem arcar com as despesas que, na visão dele, teriam de ser bancadas pelos proprietários de automóveis, conforme as recomendações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão que determinou as principais diretrizes do programa municipal. Para fazer o teste, que é obrigatório para 41% da frota paulistana em 2009, é preciso pagar uma taxa de R$ 52,73.

Lutti está à frente de inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Estadual para acompanhar o contrato de concessão do programa. Em relação ao reembolso, a ideia do promotor é propor à gestão de Gilberto Kassab uma solução administrativa, com o fim da devolução a partir do próximo ano. Uma medida judicial seria tomada só se não houvesse acordo prévio sobre o tema.

“Pelo contrato, só 9% do dinheiro arrecadado com a tarifa volta para a Prefeitura. Mas é feita a devolução para o proprietário de 100% do valor pago. Quer dizer, 91% desse reembolso é feito com dinheiro público que a Prefeitura arrecada de todos os outros lugares, inclusive de quem não tem veículo”, diz o promotor.

Neste ano, até o momento, a Secretaria Municipal de Finanças liberou dois lotes de reembolsos. Foram gastos mais de R$ 830 mil para devolver as taxas referentes a 15.748 veículos aprovados na inspeção. Os lotes só incluíram 22% dos 73 mil veículos com finais de placa 1 e 2 já aprovados.

Em 2009, cerca de 2,5 milhões de veículos estão obrigados a fazer o teste, entre carros, motos e veículos a diesel. Se 500 mil desses proprietários pedirem o reembolso, ou 20% do total, a Prefeitura teria de desembolsar R$ 26 milhões. “A partir do momento que a Prefeitura devolve o dinheiro está lesando quem não é proprietário e não polui”, afirma o promotor.

Adesão

O reembolso aos proprietários foi instituído no início da implantação da inspeção veicular ambiental, em maio do ano passado, como forma de incentivar a adesão do paulistano. Este ano, mês a mês, a quantidade de veículos vem aumentando, mas ainda está longe do ideal, principalmente em relação às motos. Segundo estimativa da Controlar, concessionária que executa a inspeção, 70% dos carros e 12% das motos com final de placa 1 seriam inspecionadas dentro do prazo, que terminou na última quinta-feira.

No ano passado, a devolução do dinheiro foi feita por meio de indenização, com regulamentação própria do prefeito Gilberto Kassab. Este ano, o reembolso é realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante depósito em conta corrente após requisição dos proprietários dos veículos, que é feita online. Só recebe o valor pago de volta quem faz o teste no prazo e não deve impostos ou multas ao município.

Na tarde da última quinta-feira, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Governo, que agora coordena parte dos assuntos relativos à inspeção ambiental, não retornou o contato feito pela reportagem para que pudesse comentar o assunto.

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