Jornal O Estado de SP em PDF, Quinta 19 de Novembro de 2009

STF deixa para Lula decisão sobre Battisti:
Extradição de italiano é autorizada, mas palavra final caberá ao Planalto - Está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o destino do ativista italiano Cesare Battisti. Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula poderá negar-se a entregar Battisti ao governo italiano para que cumpra a pena por quatro assassinatos cometidos na década de 70, quando integrava o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Pela decisão do STF, Lula pode, se assim quiser, manter o ativista no Brasil. Ao fim de três dias alternados de julgamento, iniciado em setembro, os ministros do Supremo decidiram, por 5 votos a 4, que Battisti pode ser extraditado, pois o status de refugiado político, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Votaram nesse sentido os ministros Cezar Peluso, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Ayres Britto e Gilmar Mendes (presidente da corte). Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello julgaram que o tribunal não poderia anular o refúgio.

Mas pelo mesmo placar, 5 a 4, os ministros afirmaram que nada obriga o presidente da República a seguir essa sentença do STF. Nessa segunda votação, Britto não acompanhou o relator do processo e permitiu uma virada no julgamento. Contrariado com o resultado, Gilmar Mendes disse que o caso, mesmo com os votos da maioria dos ministros e com placar anunciado, não está encerrado. "Há questões jurídicas que ainda não estão resolvidas e voltarão ao tribunal", disse ao fim do julgamento.

Todo o esforço do tribunal para julgar esse caso, revendo sua jurisprudência e deixando de lado centenas de outros processos a serem analisados, pode ser inútil a depender do entendimento de Lula. Basta o presidente dizer que Battisti deve permanecer no Brasil para que os efeitos do julgamento do STF, autorizando a extradição, sejam anulados na prática.

Essa possibilidade gerou protestos entre os ministros vencidos, a começar por Peluso. "Não há nenhuma norma jurídica que atribua um poder discricionário ao presidente da República de deixar de efetivar a extradição por conveniência ou utilidade", afirmou. E continuou para dizer que, se o tribunal concluísse que o presidente da República poderia se recusar a entregar Battisti, a atividade do STF seria inútil. "Pura perda de tempo comparável à gratuidade de uma atividade de brincadeira infantil ."

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