Jornal O Estado de SP em PDF, Sexta 20 de Novembro de 2009

Governo fala em definir reajuste dos aposentados por medida provisória: O governo federal pode recorrer a medidas provisórias para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e, ao mesmo tempo, desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim, que estende a todos os aposentados o mesmo índice do mínimo e ameaça provocar um rombo na Previdência. "Em janeiro de 2010 vamos ter o novo salário mínimo, e não está descartada a hipótese de medida provisória para tratar do assunto. Tudo depende do clima na Câmara", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Apesar da pressão dos aposentados, o governo não pretende negociar nada além do que foi acertado em agosto com as duas maiores centrais sindicais, a CUT e a Força Sindical. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que está disposto a conceder um reajuste de 6% para aposentadorias acima do mínimo, em 2010 e 2011, o que representaria aumento real de 2,5% em cada ano. "A proposta é esta. Não há alternativa além disso", disse Padilha.

Os aposentados acham o porcentual baixo e querem cerca de 8% ? índice próximo do previsto para o salário mínimo. "Tem dinheiro pra todo mundo, menos para o aposentado. No governo Collor, os caras pintadas foram às ruas. Agora, na era Lula, são os caras enrugadas", disse o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles.

Se o impasse persistir até o fim do ano, o governo vai publicar duas MPs. Uma sobre a política de longo prazo do mínimo ? que entra em vigor em janeiro de 2010, quando ele deve subir de R$ 465 para R$ 510 ? e outra sobre o reajuste dos aposentados. Atualmente, a correção dos benefícios para quem ganha mais de um salário mínimo tem como base apenas o INPC.

A emenda do senador Paim ? o petista que causa dor de cabeça ao Planalto ? foi feita ao Projeto de Lei 01/2007, do Executivo, que trata da política de elevação do salário mínimo até 2023. O acerto feito em agosto com as principais centrais foi uma tentativa do governo para impedir o avanço, no Congresso, do que foi batizado como "kit Paim".

O acerto, porém, não vingou e os aposentados continuam a pressionar o Palácio do Planalto. Além da correção de todos os benefícios previdenciários pelo mesmo índice do piso salarial, eles querem acabar com o fator previdenciário ? mecanismo que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo. E também querem restabelecer o valor das aposentadorias pelo número de salários mínimos que elas representavam quando foram concedidas. Todas essas medidas constam de projetos em debate na Câmara.

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