O Estado de SP em PDF, Segunda, 15-03-10

União pode compensar Rio no pré-sal:
Deputado Ibsen Pinheiro negocia alternativa de repasse de royalties da União para os Estados produtores prejudicados - Autor da polêmica proposta que mudou a divisão de royalties entre Estados e municípios, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) quer negociar, com dinheiro da União, uma saída política para as perdas do Rio e do Espírito Santo. Pelo acordo negociado no fim de semana, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vai apresentar amanhã uma emenda, elaborada por Ibsen, que propõe usar parte do dinheiro de royalties pagos aos cofres federais para compensar os dois Estados ? juntos, Rio e Espírito Santo produzem 90% do petróleo brasileiro.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a favor e 72 contra, uma nova divisão dos recursos com a compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo e gás (royalty). A regra preserva a parcela da União, equivalente a 40% do dinheiro levantado e divide o resto de forma igual entre Estados e municípios, seguindo as regras dos fundos constitucionais (FPE e FPM).

A medida irritou os parlamentares do Rio e levou o governador Sérgio Cabral (PMDB) às lágrimas porque ela acaba com a diferenciação entre produtores e não produtores de petróleo, prejudicando o Rio e o Espírito Santo, que levam hoje a maior parte dos recursos obtidos com a compensação. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar o mecanismo.

A nova emenda elaborada por Ibsen e encaminhada a Simon diz que a União compensará, com recursos da sua parcela de royalties e participação especial, os Estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em razão da nova lei. "Os prejudicados que perderem vão ser compensados pela União até que a produção atinja níveis que garantam os atuais patamares de remuneração", disse Ibsen. A participação especial é uma espécie de "royalty extra" cobrada nos poços mais rentáveis, fora da área do pré-sal.

Formato: PDF
Tamanho: 29 Mb
Download Megaupload
Download Big&Free