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Jornal O Estado de SP em PDF, Sabado, 02 de Outubro de 2010

Posted by kotonette 07:41, under | No comments

Indefinição jurídica atinge 1.248 candidatos:
A "navalha" da Lei da Ficha Limpa atingiu boa parte dos 1.248 candidatos que até a tarde de ontem, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram seus registros de candidatura negados. Somado à indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o julgamento dos recursos dos candidatos, o número de barrados criou um quadro de indefinição no resultado eleitoral com impacto nas futuras bancadas na Câmara e no Senado.
Amanhã, 336 candidatos a deputado e 29 concorrentes ao Senado em todo o País poderão receber votos que, no entanto, não serão contabilizados até a palavra final da Justiça.

Nem todos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Há, por exemplo, casos de prestação de contas rejeitadas pelos tribunais. O TSE poderá analisar casos pendentes ainda hoje.

Entre os 172 candidatos a governador, 15 estão em situação indefinida. Dos 14.387 candidatos a uma cadeira de deputado estadual, 769 terão seus votos colhidos, mas podem ficar sem a diplomação, segundo posição manifestada pelo Supremo. No Distrito Federal, 28 dos 883 candidatos a deputado distrital esperam julgamento de recurso.

Os partidos elegerão um número maior ou menor de representantes dependendo da posição a ser tomada pelos ministros, em data ainda indefinida, sobre a validade ou não da lei para estas eleições. "O País está vivendo uma enorme insegurança jurídica", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "É evidente que o resultado do julgamento vai alterar a contagem dos votos e a formação das bancadas partidárias."

Os ministros do STF vão decidir se aceitam o recurso dos candidatos, permitindo seus registros e convalidando seus votos, e se esses votos irão para a legenda ou serão anulados, na hipótese de a candidatura ser negada.

Futuro ministro. Sem prazo para o julgamento dos recursos, há setores na Câmara que apostam na consolidação do resultado que sairá das urnas. Segundo esse entendimento, dificilmente os ministros derrubarão a Lei da Ficha Limpa até 17 de dezembro, último dia para a diplomação dos eleitos. A avaliação leva em conta que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a definição do resultado, que terminou em empate de 5 a 5, quando indicar o 11º ministro do Supremo. Nesse raciocínio, Lula indicará um nome para a vaga já sabendo de sua posição sobre a lei.

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