A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a legalização dos bingos para exploração de jogos de azar. De 31 deputados presentes, 5 fizeram questão de manifestar o voto contrário ao projeto. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois votada em plenário.Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o funcionamento legal dos estabelecimentos vai proporcionar cerca de R$ 6 bilhões anuais em pagamento de impostos, R$ 12 bilhões em prêmios e R$ 6 bilhões de receita para os empresários.
Entre as modificações feitas pelo relator da proposta, João Dado (PDT-SP), está a retirada da legalização dos cassinos. Os técnicos argumentaram que a Receita Federal, que será responsável pela fiscalização, não tem meios para controlar esse tipo de estabelecimento, já que não há monitoramento eletrônico, por exemplo, de roletas e jogos de cartas, comuns nos cassinos. Outra mudança aumentou em dois pontos porcentuais o pagamento de royalties: em vez dos 15% da receita (descontados prêmios e impostos), serão 17% - ou R$ 1,020 bilhão por ano.
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