Apoiada por setores do PT, a proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem - de um petista histórico - um golpe importante. Em seu parecer, o deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu o arquivamento do projeto.A CCJ era a primeira etapa da tramitação. A tendência da comissão, agora, é de aprovar a recomendação de Genoino. Os maiores partidos da base e os de oposição se manifestaram contra um eventual terceiro mandato para Lula, assim como governadores e prefeitos.
O relator argumentou que a mudança na regra - atualmente só é permitida uma reeleição - beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos de presidente, governador e prefeito. Além disso, justificou, o princípio republicano estabelece a alternância do poder. "A democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados", afirmou.
"A aprovação de possibilidade de mais um mandato acabaria sem limites. Daqui a pouco podem propor mais um, outro e mais mandatos, quebrando o princípio republicano", argumentou. Para Genoino, a regra não pode ser mudada porque pertence à categoria das "cláusulas pétreas implícitas", que não podem ser alteradas.
O parlamentar, que já ocupou a presidência do PT, passou um período submerso depois do escândalo do mensalão. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, acusado de participar do esquema de compra de votos no Congresso. O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tecnicamente, os integrantes da comissão consideraram questionáveis as justificativas apresentadas por Genoino para pedir o arquivamento da proposta pela Câmara.
Esse mesmo raciocínio foi derrotado no passado, quando aprovada a emenda constitucional que deu a possibilidade de reeleição ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No entanto, não há disposição política na Câmara em permitir o andamento da proposta.
O próprio Lula já declarou ser contra o terceiro mandato diversas vezes. Somado a isso, a manutenção do assunto na pauta política poderia enfraquecer a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida do presidente para sua sucessão e em crescimento nas pesquisas de intenção de voto.
A defesa do terceiro mandato ressurgiu entre os petistas com a revelação da doença de Dilma, em tratamento contra um câncer linfático. Tanto o presidente quanto Dilma, porém, rebateram a hipótese.
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