Lula veta limite de gastos na LDO:Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 deixa governo livre para custear obras e publicidade em ano eleitoral - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 com 20 vetos. Entre os dispositivos mais relevantes que foram barrados estão alguns que limitavam despesas com obras e publicidade. Agora, o governo está mais livre para gastar em ano eleitoral.
Um dos vetos foi ao artigo que impedia o governo de excluir do cálculo da meta de superávit primário, definida em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), os chamados restos a pagar relativos a obras ainda não executadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida, na visão do governo, engessava a possibilidade de execução mais acelerada das obras do PAC.
"O fato implica sérias restrições à execução de importantes ações desse programa, que possui obras de grande porte e de caráter plurianual, ou seja, perpassam vários exercícios e orçamentos anuais. Assim, é natural a inscrição de restos a pagar não processados para esse tipo de obra, dada a sua complexidade e a existência de diversos eventos que podem alterar o cronograma de liquidação da despesa", diz o texto que justifica o veto.
Outro veto relevante cortou do texto da lei dispositivo que limitava as despesas do governo com publicidade, diárias e locomoção de funcionários aos valores empenhados no ano. Pelo artigo, o governo não poderia gastar mais com esses itens em 2010 do que em 2009. A proposta era uma tentativa de conter o aumento dos gastos de custeio da máquina governamental.
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1 comentários:
Muito obrigado por sempre disponibilizar esse prestigiado jornal. Mais uma vez obrigado.
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