Militares aceitam poder de polícia, mas PF ataca projeto: Negociação inclui submissão a civis; para Polícia Federal, ideia é ‘temerária’ - Temas tabus nas Forças Armadas, o papel de "policial das fronteiras" e a submissão completa ao poder civil foram digeridos pela cúpula militar depois de um processo de negociação, comandado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A articulação envolveu a promessa de orçamentos mais robustos para Exército, Aeronáutica e Marinha e a edição de um novo plano estratégico ao gosto dos militares.O resultado é que o governo, como apurou o Estado com fontes militares, não vai enfrentar maiores problemas na caserna durante a tramitação no Congresso da proposta de alteração da Lei Complementar 97, que estende para a FAB e Marinha o poder de polícia e dá mais poderes ao ministro da Defesa.
No campo político, para que as resistências às mudanças fossem as menores possíveis, Jobim dedicou os últimos meses a promover diversas reuniões com lideranças partidárias, além de integrantes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado.
O Estado antecipou ontem o texto que será encaminhado ao Congresso, segundo o qual as Forças Armadas estarão cobertas pela proteção legal para realizar operações típicas de manutenção da lei e da ordem. Pela proposta, em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos Poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica poderão revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto fortalece, ainda, o cargo de ministro da Defesa, que passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam, efetivamente, subordinadas ao poder civil. Segundo o novo texto, os comandantes das Forças passam a ter obrigação de apresentar ao ministro a lista de escolha dos militares a serem promovidos, assim como os nomes dos indicados para os respectivos cargos. No caso do emprego das Forças, a subordinação continua sendo ao presidente da República, comandante supremo, mas por intermédio do ministro da Defesa.
"Essas mudanças representam uma evolução natural de um primeiro momento, em que se criou o Ministério da Defesa em 1999", declarou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. "Reconhecemos que o Brasil precisa de uma nova estrutura de Defesa e existe um clima positivo para aprovar o projeto."
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