Plano de Direitos Humanos provoca onda de protestos:Texto oficial é criticado por religiosos, agricultores e associações de mídia - O detalhamento das 75 páginas do Programa Nacional de Direitos Humanos - amplo a ponto de abarcar propostas que vão do controle social dos meios de comunicação ao marco regulatório dos planos de saúde, passando por taxação das grandes fortunas, mudança na desocupação de áreas invadidas e inclusão de sindicatos nos licenciamentos ambientais - desencadeou uma onda de protestos. Desta vez, não foram só os militares que reagiram ao decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, mas também representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja Católica e até de dentro do governo. Stephanes, afirmou que o programa "aumentará a insegurança jurídica no campo", além de "fortalecer organizações radicais", como o Movimento dos Sem-Terra (MST). Ele endossou as críticas da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contrária ao item do decreto que prevê a audiência de uma câmara de conciliação antes da reintegração de posse de uma propriedade invadida.
"O projeto mostra um certo preconceito com a agricultura comercial", protestou o ministro, em entrevista coletiva sobre o resultado da balança comercial do agronegócio de 2009. Stephanes garantiu que o seu ministério foi ignorado em todas as discussões, não só sobre desocupação de terras, mas também sobre trabalho no campo e agricultura comercial.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu o colega. "Até onde estou informado, todos os ministérios participaram. O plano busca criar um ambiente de paz no meio rural", disse. Para Cassel, os que reclamam do decreto, "são os que trabalham para um processo de criminalização dos movimentos sociais".
MÍDIA
Entre as dezenas de itens, o decreto sugere o controle social das atividades econômicas, de instituições públicas e privadas e da mídia. Cita até mudanças na Constituição para rever o sistema de outorga e renovação de concessões de rádio e TV. Propõe, ainda, fixar critérios de acompanhamento editorial dos veículos de comunicação e ranking das publicações comprometidas com os direitos humanos ou que cometem violações.
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