Jornal O Estado de SP em PDF, Quinta, 08 de Janeiro de 2009

Temeroso de uma enxurrada de suspensões de contratos de trabalho no País por causa da crise econômica internacional, o Ministério do Trabalho pretende apertar os controles e aumentar as exigências para que as empresas possam recorrer a esse mecanismo, já previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1999. O temor do governo é que uma onda de acordos entre empresas e sindicatos possa comprometer os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que fica responsável pelo pagamento dos salários dos trabalhadores durante a suspensão.



O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que, apesar de estar em vigor no Brasil há dez anos, a interrupção temporária dos contratos, com pagamento de uma bolsa qualificação aos empregados, carece de regulamentação. Segundo ele, os "novos critérios" para utilização desse instrumento devem ser fixados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão formado por governo, empresários e trabalhadores para gerir os recursos do FAT.

"Não vamos mudar a lei, mas agir para evitar abusos." O ministro disse que as novas exigências podem sair até o fim do mês, mas não deu detalhes. Adiantou apenas que poderão ser feitas exigências mínimas quanto aos cursos de qualificação que devem ser oferecidos pelo empregador durante a suspensão do contrato, como número de horas/aula e objetivos dos cursos. Hoje, não existem exigências.

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