Projetos na Câmara elevam gastos em mais de R$ 85 bilhões: Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o reajuste de 7,72% para aposentadorias acima do salário mínimo, duas Comissões da Câmara aprovaram projetos que podem elevar os gastos públicos em mais de R$ 85 bilhões. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que corrige benefícios do INSS para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo e pode custar até R$ 80 bilhões aos cofres públicos. E a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto que reajusta os salários do Judiciário, com impacto anual de R$ 6,4 bilhões.O projeto de Paim, que já foi aprovado pelo Senado e agora só está à espera da votação no plenário da Câmara, diz que os aposentados que ganham acima do piso da Previdência - que é o valor do salário mínimo - não podem perder o poder de compra que ganharam na hora da aposentadorias. Em síntese, o PL 4.434 vincula o valor do benefício à quantidade de salários mínimos do valor da aposentadoria no momento da concessão.
Paim defende essa recomposição dos benefícios previdenciários, que, na sua avaliação, têm de acompanhar o ganho real do salário mínimo nos últimos anos. É uma reivindicação antiga dos aposentados, que ganhou força na reta final do ano eleitoral. Para atender à reivindicação, o projeto prevê a criação do Índice de Correção Previdenciária (ICP). O índice corrige os valores atuais do benefício por meio de uma fórmula que faz com que os benefícios voltem a equivaler ao número de salários mínimos pagos à época da aposentadoria.
Drible. A criação do ICP foi o jeito encontrado para driblar a Constituição, que proíbe, no artigo 7.º, inciso IV, a indexação da economia do País ao salário mínimo. O índice assegura que o cálculo do benefício leve em conta o salário mínimo da época, sem desafiar a Constituição.
Formato: PDF
Tamanho: 42 Mb
Download Hotfile
Download Uploading
0 comentários:
Postar um comentário