Jornal O Dia em PDF, Quarta, 22 de Dezembro de 2010

Mínimo mais próspero em 2011
Acordo na Comissão Mista de Orçamento permite à União oferecer piso acima de R$ 540 - Rio - Acrodo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá permitir que o salário mínimo ultrapasse os R$ 540 previstos no Orçamento da União para 2011. O aumento sairia de uma “reserva especial” no total de R$ 6,6 bilhões — também chamada “colchão” —, que seria destinada ainda a outras finalidades. A alternativa viria a atender, especialmente, às reivindicações de aposentados e pensionistas de todo o País. Para segurados do INSS que atualmente recebem acima do piso nacional, o aumento de 5,83% apenas sobre o piso vigente, de R$ 510, significa só 4,07% de acréscimo aos proventos.

O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), disse que R$ 1 bilhão da reserva é para atender a eventual ampliação ou reajuste dos benefícios do Bolsa Família — o programa de transferência de renda do governo. O restante seria aplicado em urgências, como o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, calculadas em até R$ 2 bilhões. Descontado R$ 1 bilhão, o “colchão” poderia elevar o mínimo para algo em torno de R$ 560.

“Não houve negociação, então nós não vamos abrir mão destes R$ 580. É a primeira vez que o presidente Lula não nos chamou para negociar”, argumentou o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP).

“Estamos acertando com centrais e sindicalistas que poderá ser usado o colchão para dar o aumento do salário mínimo. Vamos abrir a possibilidade, e aí eles tentarão convencer o Executivo”, disse Machado.

REVISÃO PASSO A PASSO

Pelos cálculos da Previdência, há 150 mil aposentados e pensionistas na lista de beneficiados pela decisão. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) estima em 1 milhão. O tempo de abrangência, segundo a AGU, é de 1991 a 2003, mas há advogados que defendem retroatividade a benefícios concedidos a partir de 1988.

No dia 9 de setembro, o STF reconheceu o direito à revisão a segurados do INSS que se aposentaram entre julho de 1988 e dezembro de 2003. Eles tiveram a média usada para o cálculo limitada ao teto no ano em que foi concedida. Mas só vale para quem contribuiu pelo teto .

Segundo advogados, para quem teve benefício concedido até 1998, o índice de correção é de 10,96%. Para aqueles que se aposentaram até 2003, o índice é de 28,3%. O máximo que se pode obter é a revisão nos dois períodos, de 39,35%. Quem tiver revisão receberá atrasados dos últimos 5 anos.

O aumento do teto das reformas pelas Emendas 20 (1998) e 41 (2003) não foi repassado aos aposentados. Quem sofreu com o limite do teto menor perdeu: poderia ter esperado para se aposentar e ter o teto após as emendas.

O teto do INSS foi alterado em 1998 de R$ 1.081,50 para R$ 1.200. Em 2003, foi de R$ 1.869,34 para R$ 2.400. Todos aqueles que contribuíram acima desses valores e tiveram os cálculos limitados ao valor menor serão contemplados.

Se a carta de concessão tiver frase “limitado ao teto”, o segurado tem direito.

As bases para o acordo ainda estão em discussão. Não se sabe se os atrasados serão depositados de uma só vez e quando será efetuada a revisão. Pode haver desconto no valor total dos atrasados, como no caso do acordo de revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), para aposentados de 1994 a 1997.

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