Governo dribla Congresso e edita MP para capitalizar Fundo SoberanoDinheiro será obtido com a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional; oposição ameaça recorrer ao STF
Uma medida provisória (MP) publicada ontem no Diário Oficial da União autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos públicos federais para capitalizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Essa possibilidade era expressamente vedada na lei que criou o FSB, mas a proibição foi anulada. O montante de títulos que poderão ser emitidos não foi definido.
O Diário Oficial que trouxe a MP publica também a lei 11.887, que cria o Fundo Soberano. Assim, em seu primeiro dia de existência, o FSB foi alterado. O dispositivo da lei que proibia a emissão de títulos públicos para capitalizar o FSB foi modificado pela MP antes, portanto, de entrar em vigor.
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, disse ontem que essa foi a "opção técnica" encontrada pelo governo para viabilizar a constituição do Fundo Soberano ainda este ano.
Como o Congresso deixou de votar um projeto de lei que abria um crédito de R$ 14,2 bilhões no Orçamento da União de 2008 em favor do FSB, ele ficou sem recursos para operar. Com a emissão dos títulos, o governo contorna o problema, embora abra nova frente de atrito com a oposição.
A MP terá de ser aprovada pelo Congresso, o que poderá criar dificuldades para o governo. Para o secretário-adjunto do Tesouro, no entanto, a MP não será derrubada. "Acreditamos que o Congresso vai saber avaliar o que é mais relevante para o País", disse.
A oposição ameaça entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, mas o Ministério da Fazenda disse que está seguro da decisão. "O governo está amparado em todos os atos que estão sendo tomados para viabilizar o Fundo Soberano neste exercício", disse Oliveira.
Pela definição clássica, Fundo Soberano é um tipo de fundo de investimento administrado pelo governo para aplicar no mercado, com recursos de reservas internacionais. No Brasil, o FSB poderá ser usado como medida anticíclica em períodos de crise, podendo ajudar empresas brasileiras no País e no exterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar decreto, na próxima semana, instituindo o Conselho Deliberativo do FSB, a quem caberá aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos do Fundo. O decreto disporá sobre as atribuições do Conselho, sua estrutura e competências.
O estatuto do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), a ser constituído com os recursos do FSB, será definido em portaria do Ministério da Fazenda. "Todos os atos do Fundo serão baixados até o final deste exercício", informou Oliveira. Segundo ele, o Banco do Brasil foi escolhido pelo governo para ser o agente que vai operar o FFIE.
Os títulos a serem emitidos pelo Tesouro vão integralizar as cotas do Tesouro Nacional no FFIE e ficarão em sua carteira. Os títulos serão emitidos, provavelmente, na próxima segunda-feira, segundo adiantou fonte do governo. "Será um misto com vários títulos do Tesouro que reproduzirá o perfil da dívida pública mobiliária."
Embora o montante dos títulos não esteja definido, Oliveira disse que a intenção do governo é fazer uma emissão no valor de R$ 14,2 bilhões. Cleber Oliveira não descartou a possibilidade de que o governo venha a fazer nova emissão de títulos para o FSB em 2009.
O governo desejava usar o "excesso" do superávit primário deste ano para capitalizar o Fundo Soberano. Por isso, mandou um projeto de lei abrindo crédito de R$ 14,2 bilhões no Orçamento deste ano para o Fundo. Como o Congresso não votou o projeto, os R$ 14,2 bilhões farão parte do superávit primário e serão usados para abater a dívida pública. Ao mesmo tempo, o governo emitirá títulos para capitalizar o Fundo no valor de R$ 14,2 bilhões, o que, se for feito até o dia 31 de dezembro, ainda vai impactar o resultado fiscal de 2008. "O efeito fiscal é o mesmo", disse o secretário-adjunto do Tesouro, numa referência ao projeto de lei que abria crédito no Orçamento deste ano para o FSB.
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