Prefeitura vai rever anistias de 50 mil imóveis:Objetivo é verificar se estão sendo pagos os impostos de construções irregulares perdoadas. O objetivo da auditoria é saber se as alterações estão se revertendo em pagamento de impostos - Cerca de 50 mil imóveis irregulares que conseguiram anistia estão passando por um pente-fino. O objetivo é identificar se estão pagando os impostos devidos. A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelo procedimento que pode elevar a arrecadação pela Prefeitura, não atendeu ao pedido de entrevista para esclarecer o assunto.
As anistias permitem, por exemplo, que o dono de uma casa mantenha um puxadinho - ou uma área anexa - construído além da medida permitida. Ou que um estabelecimento comercial continue a existir em uma área onde esse tipo de uso não é permitido hoje. É um modo de tornar legal uma construção feita à margem das regras.
O objetivo da auditoria é saber se essas alterações estão se refletindo no pagamento de tributos, segundo nota da Secretaria de Finanças. A pasta não esclareceu, entretanto, quais tributos e de que forma seria o reflexo.
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