Novo esquema de escutas da PF deixa empresas telefônicas de fora: Investigação. Mudança na tecnologia de interceptação telefônica foi negociada durante 2 anos com o Conselho Nacional de Justiça; pedidos de gravação serão feitos por um sistema eletrônico, que também permitirá aos juízes acompanhar o andamento dos casos - A Polícia Federal vai ter um novo sistema de escutas telefônicas com duas novidades: as operadoras de telefonia serão excluídas do processo de interceptação e o Judiciário terá controle informatizado sobre todas as autorizações e sobre o início e o fim de cada escuta.O novo modelo, chamado Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), começou a ser negociado com o CNJ, Ministério Público e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dois anos atrás, quando chegou ao Congresso a informação de que as operadoras de telefonia - mesmo com autorização judicial - teriam realizado 407 mil escutas só em 2007.
Ao final dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se descobriu que o número significava a quantidade de vezes que os telefones interceptados haviam sido acionados - e não a quantidade de autorizações judiciais para grampear aparelhos. Mesmo assim, ganhou corpo o debate sobre exageros e agressões à privacidade.
No seminário internacional Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas, o delegado Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado, apresentou um balanço oficial. "Até abril passado, a Polícia Federal tinha em andamento 138.858 investigações criminais. Apenas 391 delas, ou 0,3%, usam a técnica da interceptação telefônica", disse Troncon na sessão de anteontem do seminário que é patrocinado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Como funciona. O SIS, de acordo com a PF, é mais seguro e menos burocrático do que o modelo atual. Todo o trâmite necessário para autorizar uma escuta telefônica será feito pela internet, quase como se fosse um programa de autoatendimento. Polícia e Ministério Público encaminharão ao juiz responsável pelo caso investigado, por meio de um sistema eletrônico, o pedido de interceptação - incluindo e-mails, VOIPs e comunicação de dados. Se aprovar o pedido, o juiz informa policiais e procuradores e já ordena, por meio do mesmo sistema, o início das interceptações... Pág A4
Formato: PDF
Tamanho: 42 Mb
Download Big&Free
Download Hotfile
Download Alternativo
0 comentários:
Postar um comentário