Jornal O Estado de SP em PDF, Terça 20 de Outubro de 2009

Justiça cassa 13 dos 55 vereadores de São Paulo: Punidos por receber doação ilegal eles vão recorrer sem deixar cargo - juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, cassou e tornou inelegível por três anos 13 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. As sentenças, publicadas ontem no Diário Oficial, são o desdobramento da representação feita em maio pelo Ministério Público Eleitoral contra candidatos beneficiados por doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Apontada como braço do Secovi (sindicato da habitação), a entidade distribuiu nas eleições do ano passado R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos.

Foram cassados e impedidos de concorrer a eleições pelos próximos três anos Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O vereador Quito Formiga (PR), suplente de Marcos Cintra, que se licenciou para assumir a Secretaria do Trabalho, foi declarado inelegível por três anos. Por não ter sido diplomado, Formiga escapou da cassação. Se livraram da acusação de "captação ilícita de recursos" de campanha Floriano Pesaro (PSDB), Noemi Nonato (DEM), Toninho Paiva (PR) e Antonio Goulart (PMDB).

A maioria dos parlamentares cassados e/ou declarados inelegíveis obteve só da AIB mais de 20% do montante total arrecadado ao longo da campanha. O juiz considerou que contribuições acima desse porcentual contaminaram o processo eleitoral ou influenciaram na vontade do eleitor por representar "abuso de poder econômico". Outras 20 representações por supostas doações ilegais feitas pela AIB e/ou concessionárias de serviços públicos tramitam na Justiça. Entre os alvos estão o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

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